“Aceitamos a denúncia, não é cassação!” diz presidente da câmara ao aprovar CPI

Os vereadores de Iguatemi votaram e aprovaram, na noite de terça-feira (28), durante sessão solene, a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), após uma denúncia decorrente de Ação Popular impetrada pelo taxista Domingos Gonçalves, contra o Prefeito de Iguatemi, José Roberto Arcoverde.

Embora tenham aprovado a instauração da CPI por unanimidade, todos os vereadores admitiram o recebimento da denúncia com cautela, vinculada à apuração dos fatos. “Estamos apenas acatando a denúncia, não é uma cassação” disse o Presidente, Jesus Milane de Santana, expressando todo o sentimento da Casa, e rebatendo, segundo ele, boatos levantados na cidade sobre possível impeachment.

Depois de acatada a denúncia, o presidente da câmara sorteou os três vereadores que irão compor a comissão. Foram eleitos os vereadores Edson Barbosa, Élina Cáceres e Valdemar Souza Cruz, que terão 90 dias para entregar um relatório sobre as denúncias.

A Câmara estava cheia: faixas de apoio ao Prefeito foram colocadas em frente ao prédio do legislativo. Uma delas dizia: “Chega de politicagem, deixem o prefeito trabalhar” se referindo ao desgaste que a aposição vem ocasionando na administração após constantes críticas e denúncias, e ainda outras pedindo apuração das denúncias.

O Prefeito disse estar tranqüilo com relação às denúncias. Para ele: “É mais uma forma desesperada da oposição de atingir a administração. Eles sabem que estamos fazendo um trabalho sério e honesto. Tudo isso é só para fazer mais barulho”.

A reportagem ainda não teve acesso ao processo, mas, de acordo com o presidente da Câmara, as denúncias se baseiam na compra do antigo hospital Imaculada Conceição – hoje o Pronto Atendimento Municipal – de um antigo contrato com a OSCIP Hospital Pantanal e de possíveis interesses particulares do Prefeito em ações administrativas.

Considerações

O Ministério Público já apurou a compra do antigo Hospital. De acordo com a ação cautelar ajuizada pelo MPE na Vara Única da Comarca de Iguatemi, a perícia apontou que não houve superfaturamento, o que resultou no pedido de desistência da denúnica pelo representante do MPE e no arquivamento. O caso da OSCIP, não é de hoje, e já foi levantado muitas vezes pela oposição, tendo sido inclusive oficiado o MPE. Conforme o presidente OSCIP, Neemias Ferreira da Silva, em entrevista recente ao site Midiamx, o Ministério Público também acompanhou todo trabalho da instituição na cidade e até a presente data não de pronunciou desfavoravelmente.

“Mesmo diante da transparência e seriedade comprovada dos trabalhos prestados pela Associação Beneficente Hospital Pantanal, determinados políticos daquele município (Iguatemi) não medem conseqüências de seus atos irresponsáveis, na tentativa de conseguir tumultuar e prejudicar a atual administração” lamentou o Presidente da Organização Social ao site.

Antes de chegar à Câmara, a denúncia já havia sido protocolada no Fórum da Comarca de Iguatemi e ainda não teve pronunciamento do magistrado.