Thielle terá que devolver quase R$1milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Iguatemi, e atual vice-prefeito, Darci Thielle a devolver R$ 830.907,27 (valor não atualizado), aos cofres da Prefeitura de Iguatemi. A condenação ocorreu devido a irregularidades encontradas em contratos celebrado entre a prefeitura e a empresa Individual Vital da Silva-ME, no ano de 1997. O processo já transitou em julgado, ou seja, o réu foi condenado e não tem mais direito a recurso.

A reportagem ainda não teve acesso aos processos do TC que possam especificar quais foram às irregularidades.

O TC determinou que a Prefeitura de Iguatemi efetuasse o ressarcimento desse valor aos cofres da Administração, o que se efetivou através de ação de execução fiscal. A assessoria jurídica da prefeitura informou que irá buscar todos os meios possíveis e legais para que Darci devolva o dinheiro aos cofres públicos do município.

Fraude à execução

O processo corre desde 2002, quando o TC apresentou as irregularidades encontradas na administração de Darci (1997 a 2000). Em abril de 2002, no processo de execução fiscal que tramita na Comarca de Iguatemi, como forma de pagamento da dívida, foi determinada a penhora de imóvel de Darci. Ocorre que, em dezembro do mesmo ano, o ex-prefeito vendeu a casa, e em janeiro de 2003 transferiu-a para o nome de Waldenir Dorneles Nogueira, conforme informações obtidas no processo.

Ainda segundo o processo, a casa foi vendida a um preço abaixo do valor de mercado; como questionou o então procurador do município, Wilimar Benites Rodrigues.

“É o caso notório de fraude contra a execução, onde após ter sido citado, sabendo de eventual constrição do bem, pendendo ação capaz de reduzi-lo insolvência, agindo de ma fé, alienou o imóvel por um valor bem abaixo de mercado, diga-se de passagem (R$ 20.000,00).”

Com isso, houve apresentação de recursos, o que prejudicou que a penhora fosse realizada efetivamente.

Porém, a Juíza de Direito Adriana Lampert julgou como praticado ato de fraude a execução, pelo ex-prefeito, e determinou a efetivação da penhora:

“...devidamente comprovada, documentalmente, a prática de fraude contra a presente execução, pelo que fica a mesma declarada nesta oportunidade, cessando, em conseqüência, a eficácia de tal alienação...”

Em setembro de 2005 foi efetuada a penhora.

O processo seguiu seu tramite normal e levou tempo razoável para que fosse realizada a citação das partes. Pelo que consta no processo, em razão de envio de Carta Precatória para o Estado do Pará e o acúmulo de serviço no Fórum de Iguatemi.

Porém, após quatro anos da penhora realizada, em abril de 2009, Waldenir Dorneles compareceu no processo através de embargos de terceiro, para defender que não poderia ser prejudicado, apresentando documentos que, segundo ele, comprovam que ele não sabia do processo contra Darci e nem que a casa estava penhorada pela justiça.

Segundo o processo, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan entendeu que Waldenir Dorneles foi 'Possuidor de Má Fé' e julgou-o como parte ilegítima para propor os embargos de terceiro.

Waldenir recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reconheceu a sua legitimidade de parte e determinou fosse processado os embargos para verificar questões de mérito, tais como se ele possuiu ou não de Má Fé.

Enquanto isso, a Prefeitura deixa de ser ressarcida dos valores devidos.

Entrevista com Priscila Rossi Rosa, coordenadora do Conviver

Responsável pela qualidade de vida de muitos idosos, Priscila Rossi Rosa é coordenadora do Centro Convivência do Idoso, o Conviver.

Hoje, com mais de 200 participantes o Conviver é uma espécie de point da terceira idade. É o local onde todos se encontram, conversam brincam, se diverte e até paqueram. Priscila falou sobre o trabalho que tem desempenhando  a frente do Conviver. Confira:

Conesul: Como funcionam os trabalhos com os idosos desenvolvidos pelo Conviver, e qual é o valor de socialização dos idosos?

Priscila: São desenvolvidas atividades diversas durante a semana, sendo as terças e quintas jogos de mesa (bingo, truco, dominó, dominó com cartas e tênis de mesa); dança com música eletrônica, ensaios de danças culturais - no momento a Dança do Pau de Fitas; exercícios de alongamento e aquecimento e vôlei adaptado para terceira idade. E de sexta-feira o tão esperado baile. Todas as atividades são realizadas no período da tarde das 13h às 17h.

Todo esse trabalho acaba sendo muito importante, pois além de desenvolverem atividades para o corpo e a mente também envolve aspectos psicológicos e a socialização do grupo, através da troca de experiências.  O mais importante, é a valorização do idoso e a sua auto-estima, descobrindo que são capazes de aprender diversas atividades e realizar o que nunca tiveram chance de fazer porque trabalhavam, cuidavam de filhos e tantos outros compromissos.

Conesul: Uma vida física mais saudável, com a prática de esporte, também é um dos propósitos do Conviver.

Priscila: Sim, é um dos principais objetivos. Nem todos participam das atividades durante a semana, mas a grande maioria vai ao baile, que não deixa de ser um excelente exercício.

Conesul: A partir de qual idade, e qual os outros critérios para que um idoso possa participar das atividades do Conviver?

Priscila: Terceira idade inicia aos 60 anos, o ingresso pode ocorrer a partir dos 55 anos. Temos alguns casos do marido ser mais velho e a esposa ainda não ter idade, então abrimos exceção para que o casal possa participar junto. Nota-se uma grande procura por pessoas mais novas, pelo fato de ser um lugar muito agradável e divertido, mas infelizmente não podemos abrir exceções.

Conesul: Você também presta um grande serviço voluntário aos idosos. O que lhe motiva?

Priscila: A paixão pelo meu trabalho e o amor que tenho por eles, me levando cada vez mais a um comprometimento cada vez maior.

Conesul: O que é possível aprender com eles?

Priscila: Muitas coisas, como histórias e experiências de vida. Se prestarmos bem atenção, veremos que cada um deles pode nos oferecer lições preciosas.

Conesul: Dentro do Conviver os idosos fazem as atividades sempre com muita alegria, e com um espírito jovial: sem reclamações, sorridentes e dispostos. O que proporciona este ambiente? 

Priscila: É um local de interação onde as pessoas se identificam e tem afinidades, por isso o convívio os torna como uma segunda família. O que relatam é que quando estão no Conviver, esquecem todas as preocupações e lembranças ruins, ficando apenas o prazer de estarem juntos ou participando das atividades.

Morto na terça roubou e estuprou adolescente no mês passado

Um homem assassinado a tiros e golpes de faca na noite da última terça-feira (12) em uma região de chácaras, situada na periferia da cidade, em Iguatemi havia assaltado um casal de jovens e estuprado uma adolescente de 15 anos, no mês passado (setembro) na cidade.

De acordo com a Polícia Civil de Iguatemi, que trabalha nas investigações do caso, José Ferreira da Silva, o “Dedé da Porca”, que aproximadamente 35 anos, foi assassinado provavelmente durante um acerto de contas de tráfico de drogas.

A polícia informou que já tem pistas sobre os envolvidos no assassinato, inclusive já teria identificado um traficante envolvido no crime, mas está mantendo as informações em sigilo para não atrapalhar o curso das investigações.

O roubo e o estupro

O roubo e o estupro da adolescente, por parte de “Dedé da Porca” ocorreu na noite do dia 7 de setembro desse ano na região central da cidade, em Iguatemi, mas as vítimas, a adolescente violentada e um amigo, também adolescente, de 17 anos, que estava com ela na hora, só fizeram o reconhecimento do autor na tarde dessa quinta-feira (14) através de fotografias.

Segundo relato das vítimas no dia dos fatos a garota e o rapaz estavam sentados conversando em uma localidade na região central da cidade, quando o autor teria se aproximado e insinuando estar armado, teria anunciado o assalto.

A adolescente e o rapaz foram levados sob ameaça pelo marginal para uma região de chácaras onde o adolescente teve as mãos amarradas com seu próprio cinto e a jovem foi violentada sexualmente pelo criminoso.

De acordo com relatos das vítimas à polícia na época, após estuprar a adolescente, José Ferreira da Silva teria deixado o local levando R$ 17,00 em dinheiro, o cinto e o tênis do rapaz, porém antes de fugir teria ameaçado as vítimas, dizendo que sabia onde eles moravam e voltaria e os matariam se contassem sobre o ocorrido para alguém.

Marginal já havia cumprido pena por estupro

Segundo a Polícia Civil, José Ferreira da Silva, o “Dedé da Porca”, já havia cumprido pena pelo estupro de uma mulher, crime ocorrido no ano de 2006, nas proximidades do Cemitério Municipal, em Iguatemi.

Na época o estuprador havia sido identificado e preso pela polícia local e condenado há 7 anos de prisão pelo crime.

Após ser condenado pela Justiça de Iguatemi, Dedé da Porca foi transferido para um presídio na Capital do Estado, Campo Grande, de onde também acabou transferido para uma cadeia na cidade de Cassilândia onde ficou preso até sair em livramento condicional.

Segundo a polícia, atualmente o estuprador estava cumprindo pena em Iguatemi, onde comparecia somente uma vez por mês no Fórum da cidade para assinar.

Fonte: Agazetanews.

Prefeitura terá de pagar dívida de R$ 1,5 milhões deixada por Darci Thielle

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Iguatemi pague uma antiga divida com a empresa Jannani Grupo de Iluminação - Construções e Comércio Ltda, do Paraná, em valores atuais que podem ultrapassar R$ 1,5 milhões. A divida surgiu em 1997, quando o então prefeito de Iguatemi, Darci Thielle, deixou de pagar um contrato com a empresa que era de R$ 367,792,81.

A decisão saiu no mês passado e a assessoria jurídica da Prefeitura entrou com recurso questionando as provas da execução da obra e o valor cobrado, e espera resposta da justiça.

Conforme o processo, na época, os serviços executados pela empresa foram de manutenção e fornecimento de materiais, projetos técnicos para a implantação da rede de iluminação pública e ornamental; também foram implantados, em diversas ruas do município, os chamados “super postes”. O contrato inicial foi firmado no dia 28 de março de 1996, no valor de R$ 827,615,00 com o então prefeito Nilzo Otano Peixoto, hoje falecido. Os pagamentos ficaram acertados em três parcelas de R$ 14 mil e 33 parcelas de R$ 23.806,52.

Em 1997, Darci Thieli assumiu a administração de Iguatemi e deveria dar seqüência ao pagamento, mas, de acordo com o processo, pagou apenas pequenas parcelas da dívida. Como forma de protelar a dívida, Thielle fez cinco Termos Aditivos, de 1997 a 2001, um em cada ano. A cada negociação era oferecida uma entrada e o restante parcelado em dividas de aproximadamente R$ 20 mil ao mês. Mas nem os aditivos foram pagos de forma integral, eram pagos apenas algumas parcelas, como mostra o processo.

O processo revela ainda que de março de 2000 a fevereiro de 2001 foram pagas algumas parcelas do Aditivo, caindo a divida para R$ 367,792,81, mas em seguida, a prefeitura parou de pagar as parcelas.

A ação

Já sob a administração do prefeito Lídio Ledesma, em 2004, a empresa entrou com uma Ação de Cobrança contra a prefeitura requerendo os valores da dívida corrigidos. A prefeitura chegou a contestar a execução da obra, mas fora do prazo determinado pelo juiz de direito da comarca de Iguatemi. O judiciário mandou então que a empresa especificasse provas de que os serviços foram realmente executados.

Descaso maior aconteceu no dia 15 de março de 2007, quando ninguém da administração compareceu na audiência. O juiz então considerou a revelia, mas entendeu que não havia provas suficientes da execução do serviço e julgou improcedente a ação.

A empresa então recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no dia 24 de abril de 2008.  O TJ entendeu que as provas apresentadas pela empresa, entre elas o termo de recebimento do ex-prefeito Nilzo, comprovaram a execução da obra, e agora a prefeitura terá que pagar a divida.

O Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura terá que pagar R$ 572,360,15; valor questionado pela assessoria jurídica da prefeitura através de embargos de declaração, que ressalta que a dívida era de R$ 367,792,81. A dívida toma proporções ainda maiores quando se acrescenta os juros compensatórios (0,5% até 2001 e 1% após 2001), multa, honorários e correção do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), com valores finais que ultrapassam os R$ 1,5 milhões. A assessoria pretende ainda discutir o mérito, porém compreende que a probabilidade de admissão do recurso é remota.

Para o prefeito de Iguatemi, José Roberto (PSDB) quem acaba sendo penalizada com a falta de compromisso das administrações anteriores  é a população. “Nós trabalhamos com recursos públicos, ou seja, com dinheiro do povo, e, justamente por isso, devemos ter um compromisso ainda maior no seu gerenciamento. Agora, por exemplo, teremos que transferir recursos que seriam aplicados em benefício da população, na saúde pública ou na infraestrutura urbana, para arcar com dívidas do passado e que já deveriam ter sido honradas”, explica.